Termo de compra e venda

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
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ELETRO PEÇAS REAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Felipe Schmidt, 136, bairro São Luiz, Brusque/SC, inscrita no CNPJ nº 80.955.818/0001-05, atuante no ramo do comércio varejista de produtos e bens duráveis, que tem como um de seus objetivos a comercialização de equipamentos e utensílios para cozinha industrial, climatização e refrigeração, e também eletro portáteis, bebedouros, linha doméstica e peças para eletrodomésticos, através de seu departamento de comercial e/ou via Loja Virtual, em observância ao disposto no decreto nº 7962/2013 e à Lei 8.078/99, neste ato e por intermédio deste Termo de Contrato de Compra e Venda de Produtos pela Internet, informa aos interessados na aquisição de produtos por meio da Loja Virtual, as condições gerais para a realização de compra no site https://www.eletropecasreal.com.br, nos seguintes termos:
 
 
Cláusula Primeira: DO OBJETO
Tem por objeto o presente Termo de Contrato de Compra e Venda de Produtos pela Internet, a disponibilização das condições gerais para a aquisição dos produtos exibidos no site de internet da empresa Eletro Peças Real Ltda, qual seja, https://www.eletropecasreal.com.br.
 
 
Cláusula Segunda: DA CAPACIDADE PARA CADASTRAMENTO E COMPRA NO WEBSITE Os produtos ofertados no site de internet da empresa Eletro Peças Real Ltda estarão disponíveis para a compra, apenas por pessoas que detenham capacidade legal para contratá-los, vedando-se, portanto, o cadastramento e consequente comercialização de qualquer produto oferecido nessa modalidade, aos absolutamente e relativamente incapazes, nos termos dos artigos 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
 
 
Cláusula Terceira: DO CADASTRO A confirmação final do cadastramento somente será deferida ao interessado que preencher todos os campos do cadastro solicitado, cabendo ao futuro usuário completá-lo idoneamente mediante o fornecimento de informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo desde já, o compromisso de atualizar e manter atualizados todos os seus dados, sempre que neles ocorrer qualquer alteração.
 
 
Cláusula Quarta: DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos será efetuado nas modalidades de boleto bancário e cartão de crédito, exclusivamente, nas bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard e Elo;
 
 
§ Único: Os preços e condições de pagamento disponibilizados no site da empresa referem-se tão somente às compras realizadas na modalidade via internet através do site https://www.eletropecasreal.com.br, podendo, podendo sofrer alterações sem prévia notificação e apresentar variação em relação aos preços praticados na loja física;
 
I. Para os pagamentos realizados com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da respectiva administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Eletro Peças Real Ltda, via e-mail e/ou telefone;
 
II. Os preços e ofertas em relação a todos os produtos anunciados são válidos enquanto durarem os estoques para as vendas na modalidade internet, estando assim, todas as vendas sujeitas a análise e confirmação de dados;
 
III. Para compras realizadas com cartão de crédito considerar-se-á o prazo para a entrega, a partir da data da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação será realizada em até 03 (três) dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a Eletro Peças Real Ltda. entrará em contato com o Cliente.
 
IV. Para compras realizadas por meio de boleto bancário considerar-se-á o prazo para a entrega, a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira recebedora. A confirmação é realizada em até 03(três) dias úteis.
 
 
Cláusula Quinta: DA ENTREGA Após calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (em dias úteis) que passará a valer após o 1º dia útil, após o recebimento da confirmação da aprovação financeira da compra realizada.
 
§ 1.º - As entregas serão realizadas de segunda à sexta-feira, no endereço indicado pelo Cliente, cabendo a este a responsabilidade pela conferência da nota fiscal e dos produtos recebidos, no ato da entrega.
 
§ 2.º No ato da entrega, a Eletro Peças Real Ltda não se responsabiliza por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos. Eventuais despesas são de exclusiva responsabilidade do Cliente, cabendo a este conferir as dimensões do produto, certificando-se de que o mesmo será portável em elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.
 
I. O recebimento poderá ser feito por terceiros, assim entendidos, porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável pelo recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento.
 
 
II. Caso alguma destas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, caberá ao Cliente providenciar junto destas, a sua comunicação, para que imediatamente possa vir a receber pessoalmente a mercadoria. Caso contrário, o entregador deixará a mercadoria com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
 
III. Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada tão somente 01 (uma) única nova tentativa de entrega, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.
 
a) Caso, ainda assim não seja possível a realização da entrega nesta nova tentativa, o produto retornará à Eletro Peças Real Ltda.
 
b) Verificadas quaisquer das situações retro o Cliente será contatado, para que forneça novo endereço de entrega para reenvio da encomenda, estando esta sujeita à cobrança de frete adicional.
 
c) Será disponibilizado ao Cliente, o acompanhamento do trânsito da encomenda por intermédio de rastreamento, quando disponível, comunicando à Eletro Peças Real Ltda.
 
 
 
Cláusula Sexta: DA TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA Caso o Cliente deseje trocar o produto ou desistir da compra, após a entrega, terá direito à devolução do(s) produto(s) e ao recebimento da restituição do valor pago ou ainda, a troca pelo item desejado.
 
§ Único: O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias, a contar da data do recebimento do produto, em conformidade ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
 
I) A troca ou cancelamento somente será realizada caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual (quando houver) e todos os seus acessórios.
 
II) Para que a troca ou cancelamento seja realizada, o produto passará por análise técnica no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assim considerada a data de recebimento do produto. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.
 
III) No caso de solicitação do cancelamento da compra, a restituição do valor pago será realizada em conformidade a opção de pagamento utilizada na compra.
 
a) Cartão de crédito: após a análise do produto por nosso departamento técnico/comercial será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Ressaltamos que este procedimento é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito.
 
b) Boleto bancário: após a análise do produto por nosso departamento técnico/comercial, a restituição será realizada diretamente em conta corrente indicada pelo Cliente, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis.
 
IV - Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise, pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.
 
V- Todas as trocas, seja por arrependimento ou defeito/falha dos produtos serão feitas exclusivamente pelo meio da remessa original, ficando a cargo do Cliente providenciar a correta embalagem do produto e postagem junto ao transportador, às expensas da Eletro Peças Real Ltda.
 
 
Cláusula Sétima: DA MONTAGEM A Eletro Peças Real Ltda não oferece, disponibiliza ou custeia qualquer tipo de serviço de montagem de produtos para a modalidade de vendas diretas on line.
 
§ Único: A contratação destes serviços é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá providenciá-lo junto a empresa terceirizada ou realizá-lo por conta própria, caso se considere capaz para tal.
 
 
Cláusula Oitava: DA AVARIA No ato da entrega, caberá ao Cliente certificar-se das condições dos produtos.
 
§ 1.º - Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, realizando breve anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega justificando a recusa e especificando a avaria detectada, e após, informe imediatamente a Eletro Peças Real Ltda.
 
§ 2.º - Se a avaria for detectada após a entrega do produto, e Eletro Peças real realizará a troca do produto ou o cancelamento do pedido, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação de eventuais lacres originais do fabricante, acompanhado da nota fiscal, manual (quando houver) e todos os seus acessórios, para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie ou modelo.
 
I. O prazo para notificação de avarias, junto a Eletro Peças Real Ltda será de 07(sete) dias a contar do dia seguinte ao recebimento do produto.
 
II. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela Eletro Peças Real Ltda.
 
III. O prazo total para a realização da troca de mercadorias avariadas poderá apresentar variação, em se considerando a região de coleta ou postagem do produto e a realização da postagem da nova entrega.
 
 
Cláusula Nona: DA GARANTIA
A Eletro Peças Real Ltda disponibiliza aos seus Clientes, diversificada gama de produtos, produzidos por renomadas empresas nacionais e estrangeiras, portanto a garantia contra defeitos de fabricação em relação aos produtos oferecidos no site https://www.eletropecasreal.com.br poderá sofrer variação, sendo o prazo inicial sempre contabilizado a partir da data de emissão da Nota Fiscal ao Consumidor, e o prazo final variável de acordo com o produto e o fabricante, conforme especificação própria na página do produto desejado ou seu termo de garantia.
 
§ Único: A Eletro Peças Real Ltda respeita todos os termos descritos no Código de Defesa do Consumidor – CDC/Lei n. 8.078/1990.
 
I) Para melhor usufruir de seus direitos é extremamente necessário que o Cliente tenha sempre em mãos a sua Nota Fiscal, para efeitos de comprovação.
 
II) A garantia para trocas não inclui os itens abaixo:
 
a) Desgastes de acabamento, partes e/ou peças, ocorrido por uso intenso ou exposição a condições adversas e não previstas, tais como: umidade, maresia, frio e/ou calor intenso e intempéries;
 
b) Mau uso, esforços indevidos, peso excessivo, uso diferente daquela proposta pela empresa fabricante para cada produto.
 
c) Problemas gerados em função de montagem realizada em desacordo com o manual de instruções, ou relacionados a adaptações e/ou alterações realizadas no produto;
 
d) Problemas relacionados a condições inadequadas do local onde o produto foi instalado, tais como pisos desnivelados, presença de umidade excessiva, paredes pouco resistentes, etc;
 
e) Maus tratos, descuido, limpeza e/ou manutenção em desacordo com as instruções do manual de conservação, utilização de materiais corrosivos e/ou limpeza em desacordo com o indicado;
 
f) Danos causados por serviços de limpeza ou conservação contratados pelo Cliente;
 
g) Danos causados por acidentes, quedas, agentes da natureza;
 
h) Oxidação, corrosão devido a falta de limpeza, exposição a umidade ou maresia, manutenção com produtos inadequados, exceto os produtos destinados nestas condições;
 
i) Mercadoria notificada pelo Cliente após 7 (sete) dias da data do recebimento da mesma.
 
 
Cláusula Dez: DO PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL A solicitação de troca deverá ser comunicada à Eletro Peças Real Ltda em até 07 (sete) dias, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto.
 
§ Único: Dentro desse prazo o Cliente terá o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual (quando houver) e todos os seus acessórios.
 
I. Os produtos serão analisados pela empresa Eletro Peças Real Ltda, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado.
 
II. O prazo total para a realização da troca de mercadorias por defeito funcional poderá apresentar variação, em se considerando a região de coleta ou postagem do produto e a realização da postagem da nova entrega.
 
III. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, o Cliente deverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos.
 
IV. Se desejar poderá também se dirigir a empresa Eletro Peças Real Ltda ou aos postos autorizados, credenciados pelo próprio fabricante, indicados no manual (quando houver) ou informados pela empresa Eletro Peças Real Ltda, portando a nota fiscal.
 
V. A empresa Eletro Peças Real Ltda esclarece que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado é de seu direito a substituição do produto, o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.
 
 
Cláusula Onze: DO PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, o Cliente deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com a Eletro Peças Real Ltda.
 
§ Único: Após a recusa, o item retornará à empresa e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
 
I) Caso identifique o erro após o recebimento, o Cliente não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com a Eletro Peças Real Ltda informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto.
 
II) Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
 
III) Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque, o Cliente poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única nos meios disponíveis ao Cliente.
 
IV) Todos os produtos adulterados/modificado pelo Cliente no ato do recebimento, não serão passíveis de troca ou devolução.
 
V) Caso algum produto adulterado/modificado seja remetido para a Loja, será devolvido sem prévio aviso.
 
VI) Nos casos de imagens/fotos de produtos disponibilizados no site que induzam o Cliente em erro na aquisição do produto, serão imediatamente oferecidas ao mesmo à troca/substituição por outro produto disponível em nosso estoque ou a devolução do produto e dos valores pagos ou ainda, a devolução do produto e disponibilização de crédito para compra futura no site.
 
VII) A Eletro Peças Real Ltda não se obriga a indenizar qualquer erro de digitação ou de fotografia de suas ofertas/produtos anunciados no site. Porém, em todos os casos será de obrigação da loja oferecer a troca/substituição ou a devolução do valor ao Cliente.
 
 
Cláusula Doze: DA SEGURANÇA
É de exclusiva responsabilidade da Eletro Peças Real Ltda a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.
A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado". § Único: O site “https://www.eletropecasreal.com.br" dispõe do certificado de segurança “SSL”, que garante a navegação em ambiente seguro. Dessa forma todos os dados digitados no site, incluindo os de Cartão de Crédito estão “criptografados”, inibindo a ação de Hackers e a perda de dados.
 
 
Cláusula Treze: DO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior. Cláusula Quatorze: DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A presente relação jurídica é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive eventuais ações decorrentes de violação de seus termos e condições. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 
ELETRO PEÇAS REAL LTDA
Sobre a loja

Atuando na cidade de Brusque e região com loja fisica desde 1988, A Eletro Peças Real possui um leque de produtos de qualidade das melhores marcas. Contamos com uma loja ampla de produtos para o seu pub, lanchonete, restaurante, hotel, padaria e com ótimas soluções para a cozinha do seu lar, refrigeração de alimentos e bebidas e condicionamento de ar.

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